Programador como MEI, Kim e Lula
Muita gente me pediu para falar sobre o ‘projeto do Kim Kataguiri que permite programador ser MEI’ e o que eu acho sobre isso. Eu não tinha achado nada demais, mas na realidade tem uma discussão interessante aí, então vamos lá.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI).
O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto. “O avanço da economia digital, do trabalho remoto e da prestação autônoma de serviços em tecnologia evidencia o descompasso entre a legislação vigente e a realidade atual do mercado de trabalho”, disse o relator no parecer aprovado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
- A minha primeira reação foi a mesma do Mano Deyvin: ‘já não podia antes?’
https://www.youtube.com/watch?v=jtFzew3pULk&pp=ygUObWVpIGRleXZpbiBraW0%3D
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Por que a gente sabe que é comum no MEI as pessoas declaram CNAES que são levemente parecidos e fica por isso mesmo
- Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
- Entrada de dados, professor de informática e etc…
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A minha lógica foi: esse tipo de coisa já acontece a rodo e muita gente adoraria que isso funcionasse da maneira “correta” então “está caindo de maduro”.
- Uma vitória fácil para o Kim Kataguiri que pode entregar algo para a “classe dev” sem mudar quase nada
- Lembrem também que isso foi uma aprovação em comissão então a princípio não mudou nada
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Porém muita gente chamou atenção para o fato que isso indica uma desvalorização da profissão visto que o teto para arrecadação do MEI é o equivalente a R$ 6.700 mensais
- O que é respondido com acusações de elitismo e desconexão da realidade…
- … e constatações que grande parte dos devs trabalham em pequenas empresas como ‘faz tudo de TI’ ganhando as vezes muito menos
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Só que a realidade pra maior parte das pessoas que observam essa situação é positiva:
- Afinal a inclusão do MEI não é a causa da precarização de nossa profissão… certo?
- E pra quem tem o MEI e já realiza essa prática isso só é mais vantajoso
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Só que os críticos também estão certos e isso tem a ver com uma outra modificação do MEI muito citada em conjunto:
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
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Isso não é de agora, já se arrasta há vários anos e quem é MEI espera essa modificação que poderia subir a arrecadação mensal para próximo de R$ 11.600
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Mas 2026 é ano de eleição e obviamente o Lula que é um político competente sabe a importância de um pequena vitória como essa.
- Da mesma forma que o Kim
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E agora vamos voltar pro “isso é ruim na verdade” que eu concordo que é difícil explicar pra uma classe que já se enxerga totalmente individualizada e “odeia impostos”
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Uma crítica comum é “o governo que taxar tudo” por que obviamente uma facilitação da legalização aumenta a arrecadação… só que eu não vou por esse caminho
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Por mais que VOCÊ odeie pagar imposto sabe quem odeia mais ainda? A empresa que você trabalha
- Isso é uma ferramenta que no agregado - não pra você meu MEI domador de agente / vendedor de SaaS - vai contribuir para mais contratações com menos direitos e mais lucro para empresas que contratam devs
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Isso representa sim uma transferência maior do VALOR DO SEU TRABALHO, para o BOLSO DO SEU EMPREGADOR. Isso num campo extremamente valorizado como a criação de software
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A ideia do MEI não era que todas as profissões poderiam se enquadrar nele e o aumento do limite, a possibilitação de contratação de funcionários começa a vazar no território da microempresa, porém ainda como um substituto para o trabalho formal. Você está ainda sendo contratado como empregado.
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Lembre também que os direitos trabalhistas que você está deixando pra trás podem ajudar alguém numa área que ao que tudo indicado entrará em crise num futuro próximo
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Fora que hoje desenvolver é usar ferramentas online, IAs e SaaS. Por enquanto elas estão subsidiadas… mas o autônomo muitas vezes contrata as suas próprias
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Então não é engraçado como temos Kim Kataguiri sempre trabalhando pra caralho, nem sempre acertando, mas sempre 100% alinhado com o que é bom pro seu patrão?
- E o Lula não pode ficar de fora da crítica… isso é um enfraquecimento dos direitos trabalhistas
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Só que eu tenho certeza que muita gente que deveria ouvir isso já parou pelo meio do vídeo, ou só consegue entender como isso lhe beneficiaria pessoalmente
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É um pessoal que não consegue ver fatos simples sobre a economia, será que faltou aula de educação financeira na escola?
BOM DIA, flw