Felca, adultização e redes sociais
Semana passada o Felca lançou um absoluto clássico moderno do YouTube. O vídeo que deu o que falar, furou todas as bolhas e pautou o nosso congresso: "Adultização"
- O vídeo expôs uma situação não de todo desconhecida: o impulsionamento no algoritmo das redes sociais de influenciadores menores de idade que tem suas imagens exploradas por pais e guardiões. O vídeo começa com 'coaches mirins' e logo depois denuncia a exploração sexual de menores
- No vídeo o Felca chama atenção para como o algoritmo cria essas 'bolhas de interesse' para qualquer assunto, até mesmo se o assunto for pdfilia e que isso além de arruinar a vida dessas crianças é uma fonte de dinheiro para quem as explora e PARA AS REDES SOCIAIS
- Ele acaba o vídeo entrevistando uma profissional que estuda o assunto. Importante lembrar disso, vamos ouvir quem entende!
- Ele pede pela legislação na forma da identificação das pessoas na internet: "todo nome na internet vai ser associado a um CPF". Nós falamos um pouco sobre no vídeo sobre a insconstitucionalidade do artigo 19 do MCI
- E como eu disse antes isso pautou a política na última semana e o nosso congresso. A direita não conseguiu surfar direito esse assunto porque, surpresa: eles são proibidos de falar sobre a legislação das redes sociais porque o patrãozinho deles não deixa.
- Essa na realidade é uma situação mundial e regulamentações tem sido propostas em outros países e no Brasil nós aprovamos a PL 2628 no final do ano passado. No Reino Unido é o "Online Safety Act" e nos EUA é o "Kids Online Safety Act"
- No Reino Unido a ideia é conseguir fazer a segregação de crianças e adultos na internet para que conteúdo "impróprio" não seja mostrado para menores. O ponto complicado é que a maneira como as redes sociais tem adotado isso é com a identificação facial ou de documentos por meio de serviços de autenticação intermediários
- Relatos de crianças usando fotos de adultos e documentos dos pais para burlar
- Preocupação sobre a definição do que é "maduro" ou "impróprio".
https://www.404media.co/spotify-uk-age-check-verification-yoti/
- Resolve o problema "parcialmente", sendo meio bondoso, e abre um mercado de autenticação de identidade que traz muitos outros riscos:
https://www.404media.co/women-dating-safety-app-tea-breached-users-ids-posted-to-4chan/
- Grande parte da discussão que rola é o "quem" e o "onde" sobre a segurança de menores na internet. Então eu queria aproveitar para comentar sobre a legislação no Brasil.
O que é a PL 2628
O PL 2628, apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, visa criar uma série de regras para plataformas digitais protegerem crianças e adolescentes: providências para mitigar exploração sexual e bullying, restrição de tempo de uso e medidas para controle dos pais, além de penalidades, limite de coleta de dados pessoais e outras medidas.
Emendas da direita para defender as Big Techs
O PL 2628 foi aprovado pelo Senado no final de 2024, com apoio de diversas entidades de proteção à infância, e enviado à Câmara dos Deputados. Foi lá que, em abril de 2025, começou uma operação da extrema direita para tornar o projeto mais alinhado com os interesses das big techs. Foram 38 emendas – 31 de autoria de deputados de PL, União Brasil e Novo – para flexibilizar o projeto. Parte delas foi acatada no novo relatório.
A maior vitória para as big techs foi conseguir derrubar, na versão final do projeto, um ponto central: o “dever de cuidado” – ou seja, o dever das empresas de adotar medidas ativas para proteger, mitigar danos e impedir crimes em suas plataformas.
Em relação ao PL 2628, Fernando Máximo disse que tem como preocupação prioritária “proteger nossas crianças e adolescentes”, mas pontuou ter atuado para “garantir segurança jurídica, não criar burocracia desnecessária, evitar a censura e preservar a liberdade de expressão”, ecoando o posicionamento das big techs.
Os deputados Gustavo Gayer, Carla Zambelli, Zé Trovão e Bia Kicis, todos do PL, também enviaram emendas alinhadas com as big tech para flexibilizar o projeto. Gayer, inclusive, disse que a esquerda está usando a denúncia de Felca como “arma ideológica” para aprovar projetos que, na sua visão, implantam a censura.
Qual o cerne do problema?
As plataformas lucram com a monetização, e os autores dos vídeos também – o que cria e estimula uma indústria de conteúdo que trabalha para conseguir engajamento a qualquer custo.
O que as plataformas defendem é diminuir a própria responsabilização, sugerindo mecanismos para jogar a responsabilidade para os usuários, sem mexer no próprio modelo de negócio. A justificativa é proteger a “segurança jurídica” e a “liberdade de expressão”, um discurso perfeitamente alinhado com a extrema direita – que, não à toa, se tornou sua representante no Congresso.
Será que podemos fazer melhor?
- A regulamentação é totalmente necessária e agora é o momento perfeito para fazer essa discussão. É uma questão de "estancar a sangria"
- Ao mesmo tempo temos que tomar cuidado com a regulamentação que pode avançar agora, pois a direita está muito interessada numa responsabilização individual e moralizante. Não podemos aceitar que seja apenas "dar ferramentas para que os pais protejam seus filhos"
- Redes sociais "extrativistas de dados" e "vampiras da nossa atenção" como um modelo bilionário de negócios estão causando esse e diversos outros problemas sociais que a gente fala aqui no canal todo dia.
- Mesmo que as precoupação com liberdade de expressão possam ser 'um declive escorregadio' e ainda não sabemos os maiores impactos, o exemplo do Reino Unido mostra como pode se fazer uma legislação que é pouco efetiva e alivia pro lado das big techs
- Além disso cria um mercado de autenticação e validação de idade (uhul neoliberalismo) e coloca esses nossos dados na mão de várias empresas privadas que podem ser hackeadas ou cair na tentação de usar ou vender eles
- É sempre preciso questionar a necessidade de ter as big techs e esse modelo de rede social como os intermediários das nossas relações interpressoais. Uma legislação pode ser o que precisamos a curto prazo, mas o que precisamos realmente é dar um fim a esse modelo de negócios (e ao sistema econômico o originou)